Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES — DRI CRIATIVA

1. Identificação da loja

A Dri Criativa é uma loja online de presentes personalizados, com atividade em Portugal.

• Nome: Adriana Freire Mesquita
• Nome comercial: Dri Criativa — Presentes Personalizados
• NIF: 327143614
• Morada: Praça Amílcar Alexandre Gordalina, 165, Lote 12, 5B, 2415-341 Leiria, Portugal
• WhatsApp: +351 961 887 807
• E-mail: dricriativapt@gmail.com

2. Aceitação das condições

Ao utilizar este website e realizar uma encomenda, o cliente aceita os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura antes de concluir qualquer compra.

3. Produtos e encomendas

A Dri Criativa comercializa presentes e artigos personalizados. As encomendas são realizadas através do website, mediante o preenchimento dos dados solicitados e a confirmação do pagamento. Após a encomenda, o cliente recebe uma confirmação por e-mail. A Dri Criativa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de produto, erro evidente de preço ou impossibilidade de realizar a personalização pedida, devolvendo ao cliente o valor pago.

4. Personalização e aprovação de artes

Os produtos são personalizados de acordo com as indicações do cliente (nomes, frases, imagens, cores e outros elementos).

O cliente é responsável pela correção dos textos e pela qualidade e legalidade das imagens que envia. Antes da produção, a Dri Criativa poderá enviar uma pré-visualização da arte para aprovação. Depois de aprovada, a arte é produzida tal como está, e não são aceites reclamações por erros de escrita, de nomes ou de informação presentes na arte aprovada.

Pequenas diferenças de tonalidade entre o ecrã e o produto final podem acontecer, devido às características da impressão e dos materiais.

5. Preços e pagamento

Todos os preços são indicados em euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.

O pagamento pode ser efetuado por cartão ou Klarna, conforme as opções disponíveis no momento da compra. A encomenda só entra em produção após a confirmação do pagamento.

A Dri Criativa reserva-se o direito de corrigir preços em caso de erro evidente, informando o cliente antes de avançar com a encomenda.

6. Prazos de produção e envio

Por serem produzidos por encomenda, os artigos têm um prazo de produção que é indicado na página do produto ou confirmado ao cliente no momento da encomenda, contado a partir da aprovação da arte e da confirmação do pagamento. Em épocas de maior procura (como o Natal), este prazo pode ser mais longo, por isso recomendamos que o cliente encomende com antecedência.

Os envios são feitos para toda a Europa através dos CTT. Os custos de envio são calculados no momento da compra, conforme o destino. Após o envio, a Dri Criativa informa o cliente com os dados de seguimento, quando disponíveis.

Para destinos fora da União Europeia (por exemplo, Suíça ou Reino Unido), podem ser aplicados impostos, taxas alfandegárias ou outros custos de importação, que são da responsabilidade do cliente.

Os prazos de entrega são estimativas e podem ser afetados por fatores alheios à Dri Criativa, como atrasos da transportadora ou da alfândega.

7. Cancelamento, livre resolução e devoluções

Cancelamento antes da produção: o cliente pode cancelar a encomenda sem custos enquanto a arte não tiver sido aprovada e a produção não tiver começado, contactando a Dri Criativa por e-mail ou WhatsApp.

Direito de livre resolução: nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem normalmente 14 dias para se arrepender de uma compra online. Esse direito não se aplica a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Como os produtos da Dri Criativa são personalizados, não são aceites devoluções nem trocas por simples arrependimento depois de iniciada a produção.

Se algum artigo da loja não for personalizado, aplica-se o prazo legal de 14 dias, com devolução a cargo do cliente, desde que o artigo esteja novo e na embalagem original.

Mais informações na página Política de Reembolso deste website.

8. Produtos com defeito, danificados ou errados

Se o produto chegar danificado, com defeito de fabrico ou diferente do que foi aprovado, o cliente deve contactar a Dri Criativa o mais rapidamente possível, enviando fotografias do artigo e da embalagem.

Nesses casos, a Dri Criativa compromete-se a reparar, substituir o produto ou reembolsar, conforme o caso, sem custos para o cliente. Aplica-se a garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa para bens novos adquiridos por consumidores.

A garantia não cobre danos causados por uso indevido, queda, impacto ou falta de cuidado com o produto.

9. Cuidados com os produtos

Para preservar a personalização, o cliente deve seguir as instruções de cuidado que acompanham o produto. Recomenda-se lavar os artigos à mão, com o lado macio da esponja, evitar produtos abrasivos e não lavar na máquina de lavar loiça, pois o calor e os detergentes podem desgastar a personalização.

10. Propriedade intelectual

As imagens, os logótipos, os textos e os designs originais da Dri Criativa são protegidos e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização.

Ao enviar imagens, logótipos ou textos para personalização, o cliente declara que tem direito a utilizá-los e que não violam direitos de terceiros (como direitos de autor ou marcas). A Dri Criativa pode recusar encomendas com conteúdo ilegal, ofensivo ou protegido por direitos de terceiros.

Salvo indicação em contrário, a Dri Criativa poderá fotografar e divulgar os produtos finalizados nas suas redes sociais, sem identificar o cliente. Se o cliente não quiser, basta informar no momento da encomenda.

11. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos (nome, morada, e-mail, telefone) são usados apenas para processar e entregar as encomendas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados podem ser partilhados com entidades necessárias à execução da encomenda, como transportadoras e prestadores de pagamento. O cliente pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados através do e-mail dricriativapt@gmail.com.

Mais informações na página Política de Privacidade deste website.

12. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou diretamente à Dri Criativa, por e-mail ou WhatsApp.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista de entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável e alterações

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. A Dri Criativa pode atualizá-los a qualquer momento, e a versão em vigor é a publicada no website na data da encomenda.

Última atualização: 01/11/2026.